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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 17:05
Justiça nega suspensão de toque de recolher por inadequação da via processual
A magistrada destacou que o pedido não tem por objeto a defesa do patrimônio público e indeferiu a ação popular sem a análise do mérito.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:00
Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente
Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:40
Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior pronto socorro do Estado, deverá atender às requisições do MP, relativas às solicitações de envio de documentos médicos-hospitalares
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:50
TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba
A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:10
Garrafa quebrada vira arma na mão de formando, que indenizará vítima
O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10
Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:50
Plano de saúde nega atendimento psiquiátrico e vai indenizar
O usuário do plano de saúde correu perigo de vida, já que na ocasião o seu quadro clínico era considerado grave, vez que foi atestado de modo crônico e irreversível a necessidade de internação em Hospital Psiquiátrico
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:19
Homem que teve veículo furtado em ?test-drive? será indenizado em R$ 33 mil
Concessionária foi condenada ao pagamento de indenização a vítima por permitir o furto de sua caminhoneta no momento em que estava sob os cuidados da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Município bancará indenização por sumiço de restos mortais de cemitério
Município terá que pagar R$5 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:00
Assédio sexual gera indenização
Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:15
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:45
Cliente é indenizado após ficar preso em porta giratória de banco
Cliente se viu em situação vexatória, pois ao tentar sair, ficou preso por cerca de uma hora e meia
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Seguradora cobrava após morte do segurado, mas negou pagamento de apólice
Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por morte de um homem demitido pouco antes de falecer
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:45
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
Decisão do TJ levou em consideração que a idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:10
Justiça condena hipermercadista a indenizar por rompimento de contrato de sushis
Relator manteve a decisão que concedeu indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos dois autores da ação
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:30
Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo
TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:20
Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada
Serão indenizados moralmente em R$ 150 mil reais os pais da criança de 9 anos que, ao entrar no terreno vizinho sem que houvesse qualquer sinalização de perigo, morreu afogada
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:40
Banco Central é multado por proibir contratação de empregado com dívida
O Banco Central deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil reais em razão da inclusão de cláusula no edital que impossibilita a contratação, pela empresa terceirizada, de empregado com dívida
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15
Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa
O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:00
Falta de cautela de empresas redunda em indenização de R$ 14 mil
As rés deverão indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, cada uma, a consumidora que teve seu nome negativado por quatro anos em razão de uso fraudulento de seus documentos
